Imóveis
devolutos do estado
#devolutosdoestado
O Governo português lançou em Fevereiro de 2023 o Programa Mais Habitação, com o intuito de resolver o problema recorrente da falta de habitação em Portugal.
O Programa Mais Habitação é um dos maiores absurdos jamais pensados ou tentados por em prática num país democrático.
Duvidamos que o programa, em algumas das suas propostas seja constitucional, ou que vá surtir os efeitos desejados.
O problema da habitação tem, no mínimo, uma década de existência e, progressivamente, tem-se vindo a agravar. Não são os Alojamentos Locais (fortemente prejudicados pelo programa Mais Habitação) que são os culpados do problema da habitação acessível.
O problema da habitação poderia ter sido fácil e atempadamente resolvido se tivesse havido alguma estratégia e organização e se as sucessivas políticas nesta matéria não se tivessem revelado um fracasso.
É perfeitamente inconcebível que se legisle no sentido de acabar com o Alojamento Local e que se proponha o arrendamento coercivo quando o próprio Estado não sabe quantos imóveis possui, quantos estão devolutos, quantos têm características habitacionais.
Onde está a base de dados fiável dos imóveis do Estado? Quantos pertencem à Estamo (Imobiliária do Estado), à DGTF (Direção-Geral do Tesouro e Finanças), ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, às Autarquias e às Forças Armadas?
A sabedoria popular passa de boca em boca, de geração em geração. persiste e continua a ser utilizada. Todos conhecem ou sabem a história de determinado imóvel. Todos nós já ouvimos dizer, todos nós sabemos que o dizem por aí.
Do "casamento" do programa Mais Habitação com a sabedoria popular, nasceu no Facebook o grupo dos Imóveis Devolutos do Estado que pode ser visitado aqui.
O objetivo subjacente à criação deste grupo foi, usando a sabedoria e a observação popular, conseguirmos colocar num mapa uma pequena lista dos Imóveis Devolutos do Estado - #devolutosdoestado.
Não sendo um mapa ou uma lista exaustiva de todos os Imóveis Devolutos do Estado é, contudo, uma lista suficientemente grande para que possamos alertar os portugueses e demais interessados para esta problemática.
À medida que o grupo e as publicações foram crescendo, também foi notório que cada vez mais e mais informação pertinente nos ia chegando, obrigando à sua verificação, a algum trabalho de investigação, pesquisa e a um aumento da nossa responsabilidade em manter fidedigna e atualizada essa mesma informação.
Em 26-03-2023 entregámos na Assembleia da República uma petição, com cerca de 7.748 assinaturas, denominada Programa Mais Habitação - Pela recuperação e utilização dos Imóveis Devolutos do Estado que baixou à XV - Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação em 30-03-2023.
A petição teve a sua audição parlamentar em 13-03-2025 - Audição Parlamentar Nº 72-CEOPH-XVI
o que dizem os nossos peticionários
"O Estado que se preocupe com o seu património em vez de se preocupar com o património dos privados ! O que é nosso será sempre nosso. FORÇA É HONRA !!!"
"Esta nova proposta do governo é um roubo a quem poupou e investiu e vai contra tudo o que se fez nos últimos anos de tornar Portugal um país atrativo para o investimento estrangeiro."
"Sou a favor da reabilitação de imóveis do estado para aluguer social, inclusivo todos os imóveis emparedados do IRHU E DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA."
"Como proprietário de um imóvel que eu paguei com muito custo, quem decide se devo alugá-lo ou não sou eu. É inconstitucional o que o Estado está a propor. Absurdo total!"
"O Estado não pode aproveitar-se de propriedade privada para cumprir os seus deveres."
"Usem os edifícios devolutos que têm espalhados pelo país do Estado que é um dó vê-los assim. Nada de atacar mais o povo português sofrido. Ou então ofereçam as boas casas de milhões que adquiriram com impostos ao povo e vossos salários milionários."
"O exemplo tem que vir de cima. Para além do Estado ter, na última década, sido negligente para com o seu dever de proporcionar habitação social, tendo parado a sua construção quase na sua totalidade, tem que recuperar o seu imobiliário e colocar no mercado. O mercado privado não tem obrigação social. O mercado privado entra no mercado social por iniciativa própria e não por obrigação. O direito à propriedade privada é e deve sempre ser inabalável, pois é um dos pilares da democracia."
"Mais que óbvio. O Estado português, pela mão dos sucessivos governos, desistiu das suas competências salvo dedicar-se às mais mirabolantes ideias e expedientes para cobrar mais e mais impostos e taxas depauperando sucessivamente a economia e os portugueses. Agora dedica-se à extorsão de direitos, liberdades e garantias."
algumas imagens
Palácio Valadares
Um dos maus exemplos da utilização de património público.
É propriedade da Câmara Municipal de Lisboa. Em concurso publico foram cedidos os seus direitos de superfície a uma empresa privada, a custo zero, para que aqui se construísse habitação de arrendamento acessível.
Infelizmente, o projeto que estava previsto, de habitação acessível não tinha nada.
Avenida 5 de Outubro
Já foi um edifício onde funcionou o Ministério da Educação.
Já integrou a bolsa dos imóveis do Fundo Nacional de Recuperação do Edificado para ser uma residência de estudantes.
Atualmente, aguarda que a sua proprietária - ESTAMO (Imobiliária do Estado) - decida avançar com as obras para as quais irá receber verbas do PRR.
hospital miguel bombarda
Outro edifício que tem tudo para ser um mau exemplo. Também já integrou a bolsa dos imóveis do Fundo Nacional de Recuperação do Edificado e também já se noticiou que poderia vir a ser um hotel.
Afinal, e por ora, vai albergar o pessoal que vai ser desalojado do Quartel do Cabeço da Bola que desde Novembro de 2022 está prometido para habitação acessível.
radionaval oeiras
Esteve anos e anos ao abandono e finalmente foi anunciada a sua utilização para habitação acessível a ser promovida pelo IHRU em parceria com o município de Oeiras utilizando as verbas disponíveis do PRR.
Contudo, só é pena que este edifício vá continuar na posse das Forças Armadas com o IHRU já a despender cerca de 37,140 Milhões € pelos direitos de superfície.
USF Ajuda
Mais um dos maus exemplos da utilização de património público.
Trata-se de um imóvel localizado na Travessa das Florindas, na Ajuda.
Um imóvel habitacional que foi transformado em Unidade de Saúde Familiar.
Está devoluto desde que a USF dali saiu em 2023, apesar dos seus oito andares de esquerdo e direito.
hospital militar dE Belém
O Hospital Militar de Belém, em Lisboa, foi uma unidade de saúde do Exército que funcionou durante muitos anos num antigo convento e foi desativado em 2012.
Em 2020, durante a pandemia, o edifício foi recuperado para receber doentes. No entanto, as obras geraram polémica devido a uma derrapagem orçamental, passando de cerca de 750 mil euros para mais de 3 milhões de euros.
Está ao abandono!
escola secundária afonso domingues
A Escola Secundária Afonso Domingues é um edifício público que deixou de funcionar como escola e ficou devoluto durante vários anos.
Devido à sua grande dimensão e localização numa zona urbana, foi identificado como um imóvel com potencial para reabilitação e adaptação a residência de estudantes ou habitação.
Nada aconteceu!
Rua da esperança
É um dos imóveis que supostamente deveria integrar o FNRE do Pedro Nuno Santos. O tal fundo que gastou milhões de € em salários e que não pregou nem um prego.
É propriedade da Fundiestamo.
Houve um concurso publico lançado pelo IHRU para o projeto de arquitetura.
Presume-se que será o IHRU a reabilitar esse edifício.
Resta saber o que é feito dos milhões de € que a Segurança Social empatou no FNRE.
Centenas de imóveis públicos alienados pela Sagestamo, Estamo, DGTF, CML, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Segurança Social, etc.
Centenas de imóveis onde hoje podiam ser lares, escolas, creches, habitação...
Milhares de milhões € que podiam ter servido para financiar habitação acessível!
NADA!!! Simplesmente uma gestão danosa do património imobiliário publico!!!
